Direito do Consumidor

Como uma subdivisão do Direito Civil, e, sendo todo cidadão um potencial consumidor, o Direito do Consumidor também é vastamente evocado na rotina do brasileiro.

Trata-se de ramo do Direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores e consumidores, de serviços (por exemplo, fornecimento de água e energia elétrica) ou produtos (compra e venda de bens, de forma direta ou pela internet).

Assim, atuamos propondo demandas judiciais de obrigação de fazer ou não fazer, para restabelecimento de serviços essenciais, exclusão do nome do nos órgãos de proteção ao crédito – SCPC/SERASA, entre outros. Além de indenizações por dano material e moral, em razão de prejuízos oriundos da má prestação de serviços e venda ou compra de produtos.